Política de Devoluções e Reembolsos

Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 05/06/2026

Na Del'amore queremos que sua experiência de compra seja totalmente satisfatória. Caso não fique satisfeito com sua compra, informamos sobre seus direitos e o procedimento para realizar devoluções e solicitar reembolsos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n.º 8.078/1990) e o Decreto n.º 7.962/2013.

1. Direito de arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (incluindo compras pela internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Nos termos do parágrafo único do artigo 49 do CDC, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

1.1. Como exercer o direito de arrependimento

Para exercer seu direito de arrependimento, comunique sua decisão à Del'amore de forma clara por meio de um dos seguintes canais:

• E-mail: envie um e-mail para sac@delamorebrasil.com.br com o assunto "Arrependimento" informando seu nome, número do pedido e o(s) produto(s) que deseja devolver.
• Formulário de contato: disponível na página de Contato do site.

1.2. Condições para a devolução por arrependimento

Para que a devolução seja aceita, os produtos devem atender às seguintes condições:

• O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso.
• Deve conter todas as etiquetas, acessórios e manuais que o acompanhavam.
• O produto não deve apresentar danos causados pelo consumidor.

No exercício do direito de arrependimento, o custo de devolução (frete reverso) será de responsabilidade da Del'amore, conforme determina o CDC.

2. Devolução por vício ou defeito do produto

Nos termos dos artigos 18 a 20 do CDC, caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo ou lhe diminua o valor, o consumidor poderá reclamar:

2.1. Produtos não duráveis

O prazo para reclamação é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do produto (Art. 26, I, CDC).

2.2. Produtos duráveis

O prazo para reclamação é de 90 (noventa) dias a contar do recebimento do produto (Art. 26, II, CDC).

2.3. Vícios ocultos

No caso de vícios ocultos (defeitos que não são imediatamente percebidos), o prazo para reclamação inicia-se no momento em que o defeito ficar evidenciado (Art. 26, § 3.º, CDC).

2.4. Solução para produtos com vício

Constatado o vício, o fornecedor terá o prazo de 30 dias para saná-lo (Art. 18, § 1.º, CDC). Não sendo o vício sanado nesse prazo, o consumidor poderá, à sua escolha, exigir:

• A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
• A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
• O abatimento proporcional do preço.

3. Processo de devolução

1. Solicitação: entre em contato conosco por meio de sac@delamorebrasil.com.br informando o número do pedido e o(s) produto(s) que deseja devolver, bem como o motivo da devolução.
2. Análise e confirmação: analisaremos sua solicitação e enviaremos um e-mail com as instruções para a devolução, incluindo o código de postagem (quando aplicável).
3. Envio do produto: embale o produto de forma segura e realize a postagem de acordo com as instruções recebidas.
4. Recebimento e avaliação: após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, verificaremos se atende às condições estabelecidas.
5. Reembolso ou troca: se tudo estiver conforme, procederemos ao reembolso ou à troca, conforme a preferência do consumidor.

4. Custos de devolução

• Arrependimento (Art. 49 do CDC): os custos de devolução (frete reverso) serão integralmente arcados pela Del'amore.
• Produto com vício ou defeito: os custos de devolução serão integralmente arcados pela Del'amore.
• Troca por conveniência (fora do prazo de arrependimento): os custos de envio ficarão por conta do cliente.

5. Reembolsos

5.1. Prazo do reembolso

O reembolso será realizado no menor prazo possível após a confirmação da devolução. Os prazos podem variar conforme o método de pagamento original:

• Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora do cartão e poderá ser refletido em até 2 faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento.
• Pix: reembolso em até 5 dias úteis na mesma chave Pix utilizada na compra.
• Boleto bancário: reembolso via transferência bancária em até 10 dias úteis após o fornecimento dos dados bancários pelo cliente.

5.2. Valor do reembolso

No caso de exercício do direito de arrependimento, o reembolso incluirá o valor integral do produto e do frete pago, monetariamente atualizado, conforme artigo 49 do CDC.

No caso de devolução por vício ou defeito, o consumidor terá direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

6. Produtos recebidos danificados ou incorretos

Se você recebeu um produto com defeito de fabricação, danificado durante o transporte ou diferente do pedido, entre em contato conosco o mais rápido possível por meio de sac@delamorebrasil.com.br, informando:

• Número do pedido.
• Descrição do problema.
• Fotografias do produto e da embalagem (no caso de dano durante o transporte).

Nesses casos, todos os custos de devolução serão arcados pela Del'amore, e o consumidor poderá optar por:

• Substituição do produto.
• Reembolso integral.
• Abatimento proporcional do preço.

7. Garantia legal

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos adquiridos em www.delamorebrasil.com.br contam com a seguinte garantia legal:

Tipo de produto	Prazo de garantia legal
Produtos não duráveis	30 dias (Art. 26, I, CDC)
Produtos duráveis	90 dias (Art. 26, II, CDC)

Para acionar a garantia, o consumidor deverá comprovar a data de compra (nota fiscal, e-mail de confirmação, etc.).

8. Trocas

Caso deseje trocar um produto por outro modelo, tamanho ou cor, entre em contato conosco por meio de sac@delamorebrasil.com.br. A troca estará sujeita à disponibilidade em estoque e às condições da presente política.

Eventuais diferenças de valor entre o produto devolvido e o novo produto serão informadas ao consumidor antes da confirmação da troca.

9. Resolução de conflitos

Se não estiver satisfeito com a resolução de sua reclamação, você pode recorrer a:

• Plataforma consumidor.gov.br: consumidor.gov.br.
• PROCON de seu estado ou município.
• Juizado Especial Cível de sua comarca.

10. Contato

Para qualquer questão, incidente ou solicitação relacionada a devoluções e reembolsos, entre em contato conosco:

• E-mail: sac@delamorebrasil.com.br
• Endereço: Rua George Cavalcante, nº 300, Vila Velha, Fortaleza - CE, CEP 60347-235
• Telefone: +55 85 8202-5205